Termos de Uso

Última atualização: 30 de maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar, criar uma conta ou utilizar o aplicativo Evolua ("App", "nós", "nosso"), você ("usuário", "você") declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso ("Termos"), bem como a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o App.

2. Descrição do Serviço

O Evolua é um aplicativo de hábitos com gamificação (XP, níveis e desafios) para iOS, que inclui também funcionalidades de apoio como exercícios de foco e de respiração guiada.

O App é disponibilizado gratuitamente e exige a criação de uma conta vinculada ao seu e-mail. O acesso é feito por autenticação sem senha (magic link): você informa seu e-mail e recebe um código de verificação de 6 dígitos para entrar.

Seus dados de conta e de progresso são armazenados em servidores na nuvem, conforme descrito na Política de Privacidade.

3. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para instalar e utilizar o App em dispositivos iOS de sua propriedade ou posse legal, exclusivamente para uso pessoal e não comercial, sujeita a estes Termos.

3.1. Você NÃO pode:

Copiar, modificar, distribuir, vender ou sublicenciar o App ou qualquer parte dele.
Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App.
Remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade.
Utilizar o App para fins ilegais ou não autorizados.
Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas, servidores ou contas de outros usuários relacionados ao App.
Criar obras derivadas baseadas no App sem autorização expressa por escrito.

4. Propriedade Intelectual

O App, incluindo seu código-fonte, design, interface, identidade visual, logotipo, nome "Evolua", textos, animações e demais elementos, são de propriedade exclusiva do desenvolvedor e estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

Nada nestes Termos deve ser interpretado como cessão ou licenciamento de direitos de propriedade intelectual além do expressamente concedido na Seção 3. O conteúdo que você cria (hábitos, metas e configurações) permanece seu.

5. Conta do Usuário e Responsabilidades

Para usar o App, você precisa criar uma conta e concorda em:

Fornecer um endereço de e-mail válido e sob seu controle, já que o acesso depende do recebimento do código de verificação.
Manter o acesso ao e-mail cadastrado e a confidencialidade dos códigos de login recebidos, não os compartilhando com terceiros.
Ser responsável por toda atividade realizada na sua conta.
Comunicar-nos imediatamente, pelo e-mail de contato, qualquer uso não autorizado da sua conta.

Você concorda em utilizar o App apenas para fins lícitos e em não:

Utilizar o App de forma que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou comprometer seu funcionamento ou de seus servidores.
Tentar interferir no funcionamento do App, dos servidores ou dos sistemas da Apple a ele relacionados.
Utilizar o App para qualquer finalidade fraudulenta, ilegal ou prejudicial a terceiros.

6. Disponibilidade do Serviço e Modificações

O Evolua depende de servidores e serviços de terceiros para funcionar. Embora busquemos manter o serviço disponível, não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, podendo ocorrer indisponibilidades por manutenção, falhas técnicas ou fatores fora do nosso controle.

Nos reservamos o direito de:

Modificar, suspender ou descontinuar o App, seus servidores ou qualquer funcionalidade, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
Atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado do App após modificações constitui aceitação dos novos Termos.
Lançar novas versões do App com funcionalidades adicionais, removidas ou modificadas.

Publicaremos versões atualizadas destes Termos nesta mesma URL, com a data de atualização revisada.

7. Isenção de Responsabilidade

7.1. Fornecimento "como está"

O App é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo mas não se limitando a garantias de comercialidade, adequação a um fim específico, disponibilidade ininterrupta, não violação de direitos de terceiros ou precisão do conteúdo.

7.2. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por:

Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do App.
Perda de dados decorrente de falhas técnicas, indisponibilidade dos servidores ou exclusão de conta.
Interrupções, erros, bugs ou falhas técnicas do App ou dos serviços de terceiros utilizados.
Resultados, ou ausência deles, relacionados ao uso do App para formação de hábitos, produtividade ou bem-estar.
Danos decorrentes de acesso não autorizado à sua conta ou ao seu dispositivo por terceiros.

7.3. Saúde e bem-estar

O Evolua é uma ferramenta de suporte à formação de hábitos e não substitui acompanhamento médico, psicológico ou de qualquer profissional de saúde. As funcionalidades de respiração e foco são complementares e não possuem fins terapêuticos ou clínicos. Em caso de questões de saúde, procure um profissional qualificado.

8. Compras e Assinatura (In-App Purchase)

Atualmente, o Evolua é gratuito, sem cobranças ou compras dentro do App.

Caso, no futuro, o App passe a oferecer funcionalidades adicionais mediante pagamento ("versão premium", "compras no app"):

As transações serão processadas exclusivamente pela Apple através da App Store, sujeitas aos Termos e Condições da Apple.
Reembolsos serão regidos pela política de reembolsos da Apple.
Compras poderão ser gerenciadas nas configurações do seu ID Apple.
Nos reservamos o direito de alterar preços e funcionalidades premium com aviso prévio razoável.

9. Rescisão e Exclusão de Conta

Estes Termos vigoram enquanto você utilizar o App. Você pode encerrá-los a qualquer momento, deixando de usar o App, desinstalando-o ou solicitando a exclusão da sua conta.

A exclusão de conta pode ser solicitada pelo próprio App (quando disponível) ou pelo e-mail de contato, e implica a eliminação dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar sua conta e sua licença de uso, imediatamente e sem aviso prévio, caso você viole qualquer disposição destes Termos ou utilize o App de forma ilícita.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do uso do App, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito.
Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e nós com relação ao uso do App, substituindo todos os acordos anteriores.
Estes Termos não criam parceria, joint venture, relação de emprego ou de agência entre você e nós.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

E-mail: evolua@evolua.club

Nota: Recomenda-se a revisão deste documento por um advogado antes do envio do App à App Store.